{"id":1099,"date":"2025-08-14T18:06:14","date_gmt":"2025-08-14T21:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/?p=1099"},"modified":"2026-05-01T21:46:28","modified_gmt":"2026-05-02T00:46:28","slug":"tjrs-mantem-decisao-que-reconhece-a-legitimidade-de-duplicatas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/2025\/08\/14\/tjrs-mantem-decisao-que-reconhece-a-legitimidade-de-duplicatas\/","title":{"rendered":"TJRS mant\u00e9m decis\u00e3o que reconhece a legitimidade de duplicatas"},"content":{"rendered":"\n[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.16″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” custom_padding=”||60px|||” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”post_content”]

Atuando pela Reclamada, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo\/Capital, nos autos do processo n\u00ba 1001400-90.2024.5.02.0040, <\/strong>o Escrit\u00f3rio DELAN\u00c9 MAYOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong>, atrav\u00e9s de sua equipe, reverteu decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que inicialmente acolheu a conclus\u00e3o do laudo do perito judicial, julgando procedente pedido da parte Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade.<\/p>\n

Desta feita, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio pela Reclamada, a 10\u00aa Turma do Egr\u00e9gio TRT2, acolhendo as raz\u00f5es de recurso, deu provimento ao apelo, afastando o adicional de periculosidade antes deferido pelo Ju\u00edzo singular. Nesse caso, importante referir que o recurso foi provido por unanimidade, merecendo destaque o entendimento segundo o qual \u201co Ju\u00edzo n\u00e3o est\u00e1 adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC)<\/strong>, podendo formar o seu convencimento com base em outros elementos de prova, imp\u00f5e-se, no caso concreto, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, afastar <\/strong>o laudo pericial t\u00e9cnico para, reformando a r. senten\u00e7a de Origem, excluir <\/strong>a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de adicional de periculosidade e, por acess\u00f3rios, os seus reflexos nos demais t\u00edtulos.\u201d<\/p>\n

No mesmo julgado, o recurso da empresa Recorrente tamb\u00e9m foi provido, para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, restando a demanda trabalhista julgada totalmente IMPROCEDENTE<\/strong>, com a invers\u00e3o dos \u00f4nus da sucumb\u00eancia. O ac\u00f3rd\u00e3o foi relatado pela Desembargadora Sandra Curi de Almeida. O recurso foi julgado em 18 de junho de 2025.<\/p>[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atuando pela Reclamada, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo\/Capital, nos autos do processo n\u00ba 1001400-90.2024.5.02.0040, o Escrit\u00f3rio DELAN\u00c9 MAYOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, atrav\u00e9s de sua equipe, reverteu decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que inicialmente acolheu a conclus\u00e3o do laudo do perito judicial, julgando procedente pedido da parte Reclamante, para condenar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio de um motorista e reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o trabalhador e a empresa Uber. Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Entre eles, a rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o estrutural, caracterizada pelo fato de o empregado estar estruturalmente vinculado \u00e0 din\u00e2mica operacional da Uber, incorporando a cultura cotidiana empresarial ao longo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

O motorista requereu o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Uber dizendo que prestou os servi\u00e7os com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de forma subordinada. Al\u00e9m disso, alegou que estava submetido ao total controle da empresa, uma vez que era monitorado durante todo o tempo em que permanecia on-line no aplicativo por meio do sistema informatizado (GPS). Argumentou, ainda, que a companhia controlava o trajeto desenvolvido, a velocidade, o tempo gasto, a dist\u00e2ncia percorrida, entre outros elementos relacionados ao seu trabalho. Em sua defesa, a Uber disse ser uma empresa de tecnologia e n\u00e3o possuir ve\u00edculos destinados a prestar servi\u00e7os de transporte. Narrou que foi o motorista quem a contratou para buscar clientes e prestar o servi\u00e7o de transporte de pessoas. Alegou ainda que, al\u00e9m da aus\u00eancia dos requisitos previstos no art. 3\u00aa da CLT, o motorista assumiu os riscos do neg\u00f3cio, j\u00e1 que utilizou seu ve\u00edculo pr\u00f3prio e custeou os gastos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo. <\/p>\n\n\n\n

No ju\u00edzo de primeiro grau, os pedidos do trabalhador foram julgados improcedentes sob o entendimento de que n\u00e3o foram comprovados os requisitos legais para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Inconformado, o motorista interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio. No segundo grau, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos assumiu a relatoria do caso. O relator apontou para o fato de que, com o avan\u00e7o da tecnologia e a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o trabalhador se v\u00ea obrigado a se capacitar e utilizar instrumentos tecnol\u00f3gicos na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. \"O avan\u00e7o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o vem propiciando a forma\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de novas formas de emprego, seja por meio das plataformas digitais, seja por uma s\u00e9rie de aplicativos relacionados a servi\u00e7os os mais diversificados para uma sociedade sempre em busca de melhores formas de atendimento e de conforto materia<\/em>l\", observou ele em seu voto. Neste novo contexto, o desembargador analisou que o poder diretivo exercido pelo empregador tamb\u00e9m est\u00e1 se transformando \"passando das ordens diretas emanadas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas do in\u00edcio do s\u00e9culo, para simples ades\u00e3o dos trabalhadores aos estatutos (normas internas\/regimentos internos) dos empregadores, por interm\u00e9dio de suas plataformas digitais e redes de conex\u00e3o por aplicativos<\/em>.\" Al\u00e9m disso, o magistrado trouxe, em seu voto, as tr\u00eas dimens\u00f5es da subordina\u00e7\u00e3o que est\u00e3o presentes na evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, entendendo, no caso em tela, estar configurada a chamada subordina\u00e7\u00e3o estrutural. Para o relator \"\u00e9 trabalhador subordinado desde o humilde e tradicional obreiro que se submete \u00e0 intensa pletora de ordens do tomador ao longo de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (subordina\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica ou tradicional), como tamb\u00e9m aquele que realiza, ainda que sem incessantes ordens diretas, no plano manual ou intelectual, os objetivos empresariais (subordina\u00e7\u00e3o objetiva), a par do prestador laborativo que, sem receber ordens diretas das chefias do tomador de servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo nem realizar os objetivos do empreendimento (atividades-meio, por exemplo), acopla-se, estruturalmente, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e din\u00e2mica operacional da empresa tomadora, qualquer que seja sua fun\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o, incorporando, necessariamente, a cultura cotidiana empresarial ao longo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizada (subordina\u00e7\u00e3o estrutural)<\/em>.\" Assim, para o desembargador, a transforma\u00e7\u00e3o da realidade social trouxe a expans\u00e3o do conceito e do alcance da subordina\u00e7\u00e3o. No caso em quest\u00e3o, ele observou que a Uber era quem definia, organizava, fiscalizava e dirigia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do trabalhador, restando caracterizada a subordina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da subordina\u00e7\u00e3o, o relator destacou ainda estarem presentes os outros requisitos que configurariam a rela\u00e7\u00e3o de emprego: a pessoalidade, a n\u00e3o eventualidade e a onerosidade. Portanto, houve o reconhecimento da forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre o motorista e a Uber. \"Estando presentes desta forma todos os caracteres do contrato de trabalho, e, de forma mais espec\u00edfica, a subordina\u00e7\u00e3o estrutural ou final\u00edstica do empreendimento e o poder de dire\u00e7\u00e3o, unilateral, do empregador, n\u00e3o remanesce mais d\u00favidas quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de empregado do motorista da sociedade Uber, ou demais plataformas digitais que se utilizam de instrumentos semelhantes<\/em>\", concluiu o magistrado. Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT (PROCESSO n\u00ba 0100940-76.2020.5.01.0047).<\/p>\n","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[190,193,188,194,191,152,192,189],"class_list":["post-1099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-cobranca-judicial","tag-direito-empresarial","tag-duplicatas","tag-execucao-de-titulos","tag-legitimidade-de-credito","tag-prova-documental","tag-titulo-de-credito","tag-tjrs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1099"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1104,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1099\/revisions\/1104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mayoloadv.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}