Direito Civil
Direito do Trabalho
com excelência
O Escritório
O escritório DELANÉ MAYOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta serviços profissionais de assessoria jurídica nas áreas de Direito Civil, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho Empresarial. Nossa equipe é formada por advogados para atuação consultiva e contenciosa. Atendemos demandas em todo o território nacional.
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Áreas de Atuação
Direito Civil
Direito do Trabalho
Direito das Sucessões
Equipe
Delané Mayolo
Ludimila Hoffmann Gomes
Notícias
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhece o direito à indenização por danos morais em caso de utilização fraudulenta do nome para constituição de empresa
Em demanda ajuizada na esfera cível (processo nº 5000449-14.2016.8.21.0142), o Tribunal de Justiça reconheceu o direito da Autoria de ser reparada pelos danos morais sofridos em razão da utilização...
TRT da 2ª Região reconhece impenhorabilidade de proventos de aposentadoria em atuação do escritório Delane Mayolo Advogados Associados
O escritório Delane Mayolo Advogados Associados obteve importante êxito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo nº 1000646-70.2022.5.02.0606, ao garantir o reconhecimento da...
TRIBUTÁRIO. ITBI E IMUNIDADE, ART. 156, § 2º, I, CF/88. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL
Para integralizar o capital social de empresa, o art. 156, § 2º, inciso I da Constituição Federal confere ao contribuinte o direito à imunidade do ITBI. A primeira parte do referido dispositivo...