por Delane | maio 5, 2025 | Sem categoria
O escritório Delane Mayolo Advogados Associados obteve importante êxito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo nº 1000646-70.2022.5.02.0606, ao garantir o reconhecimento da impenhorabilidade de valores oriundos de benefício previdenciário...
por Delane | abr 2, 2025 | Sem categoria
Para integralizar o capital social de empresa, o art. 156, § 2º, inciso I da Constituição Federal confere ao contribuinte o direito à imunidade do ITBI. A primeira parte do referido dispositivo constitucional assegura uma imunidade autoaplicável ou imunidade...
por Delane | mar 10, 2025 | Sem categoria
O comprador de um imóvel ingressou com Ação de Nulidade de Ato Jurídico cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais sob a alegação de que não havia sido informado, no momento da compra, sobre a obrigatoriedade de tamanho da construção a ser erguida no...
por Delane | fev 3, 2025 | Sem categoria
Em decisão proferida no Agravo de Petição nº 1001404-33.2019.5.02.0613, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, por maioria, a exclusão de sócios do polo passivo de uma execução trabalhista. A decisão foi alcançada após a defesa técnica...
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