Notícias
⚠️ ALERTA DE FRAUDE – GOLPE DO FALSO ADVOGADO
⚠️ ALERTA DE FRAUDE – GOLPE DO FALSO ADVOGADO Prezados(as) clientes e público em geral, O escritório Delané Mayolo Advocacia vem a público alertar sobre a ocorrência de tentativas de fraude...
Justiça do Trabalho reconhece legitimidade de demissão por justa causa após adulteração de atestado médico
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre...
TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de cobrança em contrato de software
O Escritório Delané Mayolo Advogados Associados obteve importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento do recurso de apelação cível nº...
Justiça rejeita ação indenizatória e reconhece validade de parceria agrícola em Paranatinga/MT
A 2ª Vara Cível de Paranatinga/MT, no julgamento do Processo nº 1003384-33.2023.8.11.0044, julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos...
Decisão do TST exclui diretores do polo passivo de execução trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão relevante no Recurso de Revista nº 1001885-49.2021.5.02.0605, determinando a exclusão de diretores da empresa Reclamada do polo passivo...
TRT da 2ª Região Mantém Validade de Pedido de Demissão em Reclamatória Trabalhista
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por votação unânime, a sentença que reconheceu a validade do pedido de demissão apresentado por uma ex-colaboradora de uma empresa...
Vara de Família de Porto Alegre/RS concede medida liminar para determinar a suspensão do pagamento de alimentos entre ex-cônjuges
Em Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada junto à 8ª Vara de Família do Foro Central da comarca de Porto Alegre, o juízo de primeiro grau determinou a imediata suspensão do pagamento de alimentos...
TJRS mantém decisão que reconhece a legitimidade de duplicatas
Atuando pela Reclamada, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/Capital, nos autos do processo nº 1001400-90.2024.5.02.0040, o Escritório DELANÉ MAYOLO ADVOGADOS...
10ª Turma do TRT2 afasta laudo pericial e reforma sentença, julgando improcedente ação trabalhista contra empresa
Atuando pela Reclamada, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/Capital, nos autos do processo nº 1001400-90.2024.5.02.0040, o Escritório DELANÉ MAYOLO ADVOGADOS...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhece o direito à indenização por danos morais em caso de utilização fraudulenta do nome para constituição de empresa
Em demanda ajuizada na esfera cível (processo nº 5000449-14.2016.8.21.0142), o Tribunal de Justiça reconheceu o direito da Autoria de ser reparada pelos danos morais sofridos em razão da utilização...
TRT da 2ª Região reconhece impenhorabilidade de proventos de aposentadoria em atuação do escritório Delane Mayolo Advogados Associados
O escritório Delane Mayolo Advogados Associados obteve importante êxito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo nº 1000646-70.2022.5.02.0606, ao garantir o reconhecimento da...
TRIBUTÁRIO. ITBI E IMUNIDADE, ART. 156, § 2º, I, CF/88. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL
Para integralizar o capital social de empresa, o art. 156, § 2º, inciso I da Constituição Federal confere ao contribuinte o direito à imunidade do ITBI. A primeira parte do referido dispositivo...
Reconhecida validade de contrato de compra e venda por inexistência de vício de consentimento
O comprador de um imóvel ingressou com Ação de Nulidade de Ato Jurídico cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais sob a alegação de que não havia sido informado, no momento da compra,...
Tribunal exclui sócios de execução trabalhista após recurso bem-sucedido
Em decisão proferida no Agravo de Petição nº 1001404-33.2019.5.02.0613, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, por maioria, a exclusão de sócios do polo passivo de uma...
Não reconhecimento de estabilidade provisória em razão de acidente de trajeto – deslocamento para fins particulares
O Escritório DELANÉ MAYOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS atuou pela Reclamada, obtendo êxito na Reclamatória Trabalhista movida pela a ex-empregada, operadora de call center, na qual a trabalhadora buscava a...
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – REGIME DE MULTIPROPRIEDADE – INADIMPLEMENTO – RESCISÃO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
Em ação ordinária de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias no regime de multipropriedade (frações), proposta perante o Juízo Cível da Comarca de Gramado/RS,...
AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA – ALTERAÇÃO PROVISÓRIA PARA PAGAMENTO – ADMISSIBILIDADE
Ementa: “AÇÃO REVISIONAL – Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (“CUSD”) e Contrato de Compra de Energia Regulada (“CCER”) – Cláusula do tipo “take-or-pay” – Pretensão de alteração...
Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo período de estabilidade...
Reconhecida relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa Uber. Por...